O QUE É?
O Plano Diretor estabelece, organiza e orienta o desenvolvimento e o crescimento territorial de uma cidade. Ele é o instrumento urbanístico que define os grandes objetivos do município, onde serão indicadas as políticas públicas prioritárias, diretrizes e estratégias de intervenção no território, tendo como princípio orientador o pleno cumprimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade urbana, visando tornar a cidade acessível e justa a seus habitantes.
POR QUE REVER?
A revisão do Plano Diretor é obrigatória (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e deve ocorrer a cada dez anos. É a oportunidade para atualizar a lei e rever seus dispositivos regulamentadores na perspectiva de combater as desigualdades na cidade, estimular o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e implementar propostas para o melhor ordenamento territorial, proporcionando melhores condições de vida para a população.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006
POR QUE É IMPORTANTE QUE VOCÊ PARTICIPE?
Participar da revisão do Plano Diretor é construir coletivamente o futuro da cidade pactuando, assim, quais devem ser as prioridades e os modelos de crescimento e transformação urbana “sem deixar ninguém para trás”, conforme o lema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Por isso, o Plano Diretor deve ser fruto de uma decisão coletiva.
Ele exerce influência em vários aspectos do cotidiano do município, pois se relaciona com diferentes setores e temáticas: habitação e regularização fundiária, mobilidade, infraestrutura e serviços públicos, meio ambiente e saneamento básico, lazer e cultura, comércio, indústrias, entre outros.
COMO PARTICIPAR?
Participar do processo é um direito do cidadão e teremos os seguintes meios para isso:
Canais digitais: site da prefeitura e a plataforma ReDus;
Oficinas participativas;
Questionário online: cutt.ly/DwkfS4Pg
Conferência; e
Audiências públicas.
OFICINAS
Nesta primeira etapa, que vai ocorrer em dias e locais diferentes, o foco é conhecer a realidade da cidade, seus problemas e suas potencialidades.
Acompanhe o cronograma:
⦁ 23 de Novembro
1ª Audiência Pública do Plano Diretor e Plano Municipal de Habitação acontece às 18h, na Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 267 – Vila Virginia.
⦁ Dias 08 e 09 de Novembro de 2023
As oficinas participativas acontecem das 17h30 às 20h30, no auditório da Secretaria de Educação, Rua Jundiaí, 331 – Vila Monte Belo.
⦁ Dias 9,10 e 11 de Outubro de 2023
Conferência da Cidade com a participação da Sociedade Civil e poder público será no auditório Semecti, na rua Jundiaí, 331 – Vila Monte Belo.
⦁ 21.08 das 18h às 20h – Local: EMEB Josefa Costa da Moura (Rua Edson Fidélis de Moura, 120 – Parque Piratininga)
⦁ 22.08 das 18h às 20h – Local: EMEB Engenheiro Chiozo Kitakawa Engenheiro (Rua Pedro de Toledo, 115 – Caiuby)
⦁ 23.08 das 18h às 20h – Local: EMEB Professor Alceu Magalhães Coutinho (Avenida Goncalves Dias, 350 – Marengo)
⦁ 24.08 das 18h às 20h – Local: EMEB Vereador João Marques (Rua Olavo Bilac, 121 – Altos de Itaquá)
⦁ 26.08 das 10h às 12h – Local: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba (Rua Ver. José Barbosa de Araújo, 267 – Vila Virgínia)
Revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano Municipal de Habitação
Oficinas Participativas para Diagnóstico Comunitário | 21 a 26 de agosto de 2023
Conferência da Cidade | 9 a 11 de outubro de 2023
Oficinas Participativas Temáticas | 8 e 9 de novembro de 2023
Primeira Audiência Pública do PDE e PMH | 23 de novembro de 2023
Oficina Qualificada | 7 de fevereiro de 2024
Cartilha Ilustrativa
Minuta da Lei
Mapas
Consulta Pública
Segunda Audiência Pública do PDE e PMH | 20 de março de 2024
Plano Municipal de Habitação
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Estratégico de Itaquaquecetuba (CMACPDEI)
Alexandre Feijó
Presidente
Davi Feliz da Silva
Secretário
João Alberto Piacentini Souza
Secretário
Beatriz Maciel da Silva
Secretária
MEMBROS
Secretaria Municipal de Habitação
Stephany Souza Dias – Suplente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Beatriz Maciel da Silva Cursino – Titular
Yasmin Zamperi Sampaio – Suplente
Secretaria Municipal de Governo
Marcelo Barbosa da Silva – Titular
Heitor Lopes Bera – Suplente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Mario Paulo Bergamo – Titular
Neirylene Cunha de Sena – Suplente
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Gabriel Bezzergio da Fonseca – Titular
Renan Pereira da Silva – Suplente
Frente de Luta Pela Moradia de Itaquaquecetuba
Vania Lopes dos Santos – Titular
Nayara Aparecida Silva de Andrade Araújo – Suplente
Associação de Moradores do Parque Novo Horizonte
Marinalva Alves Dantas – Titular
Maria Andréa Lira de Souza – Suplente
Associação de Moradores do Vila Maria Augusta
Washington Alves da Silva – Titular
Gabriele da Silva Gomes Otero – Suplente
Sindicato dos Trabalhadores
Aparecido Ribeiro de Almeida – Titular
Divino Aparecido Garcia – Suplente
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Valeria da Silva Tardioli – Titular
Clicia Mara Silva Damaceno – Suplente
Associação Comercial e Industrial – ACIDI
Fabio Cervando Fernandes Tarrazo – Titular
Deives Alan Fornazza – Suplente
Frente Empresarial Pró – Itaquaquecetuba – FEMPI
André V. Domeni – Titular
Carlos Lapique – Suplente
Universidade Univeritas – UNG
Marcelo Rosa Santos – Titular
Suzilaine Lopes Moreira – Suplente
Associação de Engenheiros e Arquitetos
Severino Luciano Dias – Titular
Brenda Alves dos Santos Schiaovani
OAB Itaquaquecetuba
Jairo Saturnino Mendes – Titular
Fernanda Rodrigues da Silva Farias – Suplente
