A Secretaria de Políticas para Mulheres de Itaquaquecetuba está percorrendo estabelecimentos comerciais da cidade para conscientizar e firmar parceria para a aplicação do programa Sinal Vermelho. O projeto de Lei 741/2021 define o programa de cooperação como uma das medidas de combate à violência contra a mulher, que é o sinal vermelho em formato de X na mão, como um pedido de socorro.

A pasta intensificou a blitz este mês por ocasião do Agosto Lilás, que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O mês também é marcado pelos 15 anos da Lei 11.340/2006, que considera que qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou mesmo dano moral e material é crime de violência doméstica e familiar. Essa lei é conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

A campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Quem visualizar o sinal na mão da mulher, deve acionar as autoridades policiais pois essa é uma maneira discreta da pessoa dizer que está em situação de violência, mas não tem meios para pedir ajuda ou denunciar.

De acordo com a secretária Hadla Issa, a blitz nos comércios é importante para conscientizar a população sobre as formas de socorrer a vítima de agressão. “O projeto do sinal vermelho foi tão bem aceito e útil que tornou-se uma lei que protege a mulher. Infelizmente muitas pessoas ainda não sabem o significado do sinal e nosso papel é conscientizar, sobretudo no Agosto Lilás.”

Ao deparar-se com essa situação, a polícia deve ser acionada por meio do 153, da Guarda Civil Municipal (GCM), ou pelo 190, da Polícia Militar.