A cada minuto uma pessoa sofre abuso sexual no Brasil, segundo dados do Ministério Público Federal. Não bastasse a dor que esses episódios causam, muitas não conhecem a Lei 12.845/2013, conhecida como “Lei do Minuto Seguinte”, que garante o direito à assistência emergencial, integral e multidisciplinar após as agressões. Ontem, 25, e hoje, 26, cerca de 100 mulheres do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Caiuby, pessoas benefíciárias do programa de transferência de renda Bolsa Família e idosas participantes das oficinas de Capoterapia assistiram à palestra sobre o assunto. O objetivo da ação é a divulgação e promoção do acesso a direitos e repasse de informações.
De acordo com a lei, todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são obrigados a prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas que os procurem relatando ter sido alvo de qualquer ato sexual não consentido, sem ter a necessidade de apresentação de um boletim de ocorrência ou de outros documentos que comprovem o abuso sofrido. A premissa dessa lei é de que “a palavra da vítima basta”. O objetivo é garantir que a mulher seja socorrida o mais rapidamente possível, tirando a burocracia e focando na acolhida e na saúde dela.
“Mesmo com a campanha sendo propagada pela mídia televisiva recentemente, grande maioria das participantes desconhecia essa lei. Informação como essa certamente favorecerá o acesso aos serviços de saúde que é garantido por lei. O cumprimento dela com o atendimento efetivo da vítima nas unidades de saúde terá efeito de diminuir os agravamentos nos casos de estupro”, afirma a coordenadora do Cras Caiuby, Cristiane Teixeira. Ela também conta que foram observadas ocorrências de situações de violência contra mulher durante os atendimentos técnicos, inclusive, durante os encontros houve relatos de ocorrência de violência física.
O destaque da ação é a participação das promotoras legais populares do Centro Tereza de Benguela. “São mulheres da comunidade e maioria atendidas no Cras. Houve um trabalho de empoderamento pela assistência social que motivou a formação como promotoras legais populares. Atualmente, elas são multiplicadoras e contribuíram com conhecimento adquirido, com participação e ativismo na sua comunidade”, diz Cristiane. Entre segunda e terça-feira (25 e 26), foram realizadas quatro palestras no Cras no Caiuby ministradas pelas psicólogas Thatiane Pimentel e Cristiane Teixeira, da própria unidade, e pelas promotoras legais populares: Márcia Senhorinho, Luciana Escravelli, Débora Cristina Silva e Laudeci Rocha.
