Prevista para ser realizada neste domingo (dia 17 de setembro), das 8h às 16 horas, na Universidade de Guarulhos / Campus Itaquá, a eleição para a escolha dos representantes do 2º Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba será adiada por falta de quórum para a disputa. De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba (CMDCA) neste momento apenas 8 candidatos estão aptos a participarem do pleito, no entanto, o edital prevê a participação mínima de 10 concorrentes. Por essa razão novas inscrições serão abertas.
A medida foi determinada pela Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude, que solicitou ao conselho a criação de um novo cronograma para que a eleição ocorra como determina a legislação. O documento deverá ser entregue pelo Conselho em 30 dias, nesta oportunidade será divulgado o dia da nova eleição, local, horário, bem com o prazo para que os interessados possam se inscrever na disputa ao cargo de conselheiro.
Somente poderão concorrer à eleição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: não possuir antecedentes criminais; ter idade superior a 21 anos; residir no município de Itaquaquecetuba; estar em gozo dos direitos políticos; ter reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; ter concluído ensino médio; ter domicilio eleitoral no município de Itaquaquecetuba; não ter sido afastado da função de conselheiro nos últimos seis anos.
Vale lembrar que poderão participar da votação para a escolha dos conselheiros todos os eleitores das zonas eleitorais 377ª e 419ª. No dia da votação o cidadão deverá apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto.
O CMDCA ressalta que a função do Conselho Tutelar é fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nisso, seus membros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.
A este órgão, por exemplo, são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas as crianças e os adolescentes. O papel do Conselho Tutelar quando recebe uma denúncia é o de acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.
