O município de Itaquaquecetuba estará representado com suas propostas na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, prevista para ser realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília/DF. A psicóloga Cristiane Teixeira, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Caiuby foi escolhida durante a conferência estadual como delegada representante do município pelo poder público, e uma das representantes do Estado de São Paulo para participar do próximo evento.

A Conferência Estadual de Assistência Social foi realizada entre os dias 03 e 05 de outubro, em Águas de Lindóia, norteada pelo tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”.

“Essa representação traduz o fortalecimento do controle social do Alto Tietê com a legítima e necessária participação de usuários, trabalhadores, entidades de Assistência Social e representantes do poder público para defesa das necessidades socioassistenciais da região e do Estado de São Paulo, assegurado momentos de discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo”, explicou Cristiane.

A secretária de Desenvolvimento Social de Itaquá, Joerly Nakashima, comentou a importância da participação da cidade no evento. “A Prefeitura vem dando todo o suporte para que os nossos representantes participem, levem as nossas propostas e lutem conosco pela implantação e o aprimoramento das políticas públicas de assistência social que contribuam com o desenvolvimento social da nossa cidade e do país”, declarou.

PROPOSTAS A etapa nacional da XI Conferência Nacional será entre os dias de 5 a 8 de dezembro, em Brasília/DF e o estado de São Paulo deliberou 08 propostas para o âmbito da União em relação ao SUAS as quais serão defendidas pela delegação paulista na etapa nacional. Entre elas, a de redução da idade mínima passando a ser de 60 anos o acesso para o BPC (Benefício de prestação continuada) do idoso, garantir que o orçamento tenha repasse dentro do prazo previsto para execução dos serviços socioassistenciais para sua execução continuada; ampliação do número de vagas nas conferências de assistência social bem como a composição dos Conselhos de Assistência Social; garantia de apoio técnico e financeiro aos municípios para implementação da vigilância socioassistencial, assegurando, inclusive, capacitação dos trabalhadores do SUAS para o exercício da função; priorização do financiamento dos serviços de Proteção Social Básica por meio de ampliação orçamentária e garantia de recursos humanos viabilizando as ações de prevenção; revogação imediata do corte estabelecido para o Orçamento da Política de Assistência Social para o ano de 2018.

Já para o âmbito do Estado, a delegação paulista deliberou o total de 12 propostas dentre as quais se referem a garantia de implantação e ampliação de equipamentos e equipes de CRAS e CREAS em todos os municípios do Estado de São Paulo; garantia e oferta dos benefícios eventuais com o apoio financeiro do Estado aos Municípios; garantia da divulgação dos direitos, serviços socioassistenciais e ações do Conselho estimulando e facilitando a participação da sociedade civil e dos usuários nos processos democráticos de gestão do SUAS; garantia de apoio técnico e financeiro aos municípios na criação e ampliação dos serviços, programas, projetos e benefícios voltados a mulher vítima de violência; entre outras propostas que serão publicadas no Diário Oficial do Estado.