Garantir a inclusão de pessoas com deficiência em cursos profissionalizantes; difundir as informações sobre os projetos, programas, benefícios e ações realizadas pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e pelo CREAS POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), como forma de consolidar o conhecimento sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social); bem como alterar os critérios do Benefício de Prestação Continuada (BCP): idade para 60 anos e per capta de ½ do salário mínimo.
Essas foram algumas das propostas apresentadas durante a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba desta quinta-feira (20 de julho) e que devem ser encaminhadas para a próxima Conferência Estadual de Assistência Social. O debate promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi realizado na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Cerca de 200 pessoas participaram das discussões focadas no aprimoramento das políticas públicas de assistência social do município.
A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba teve como objetivo avaliar a atual situação da Assistência Social no município e sugerir novas diretrizes para o aperfeiçoamento das políticas municipais deste setor, além de discutir os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Agradeço a presença de todos hoje e aproveito para destacar a importância da participação da população na conferência, principalmente as pessoas que hoje atendemos com benefícios sociais. Queremos discutir melhorias e o aperfeiçoamento das políticas públicas de desenvolvimento social que temos em Itaquaquecetuba, sempre visando melhores condições de vida para os munícipes da nossa cidade”, explicou a primeira dama e secretária de Desenvolvimento Social, Joerly Nakashima.
A abertura do evento contou com a participação do diretor da DRADS (Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social – Mogi das Cruzes), José Resende Filho, da presidente do COMAS, Maria Aparecida Nascimento; do secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, Ronaldo Nava; do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jorge Asato, da secretária adjunta de Saúde, Kelly Gasparini, da secretária adjunta de Política para Mulheres, Simone Soares, além do coordenador da igreja Ronaldo Miranda e o diretor do espaço, Jaceguai Bittencourt.
Também estava presente a coordenadora do CREAS, Marcia Chiovitti, todos os coordenadores dos CRAS, bem como de lideranças comunitárias, da sociedade civil, entre outros.
Após a aprovação do regimento da Conferência, duas canções foram apresentadas pelos musicistas da Secretaria Municipal de Cultura, instantes antes do inicio da palestra que abordou o tema do evento: “Garantia de Direitos no Fortalecimento dos SUAS”.
Já no período da tarde todos os participantes foram divididos em grupos para a discussão dos quatro eixos que embasam a Conferência deste ano. São eles: 1 “A Proteção Social Não-Contributiva e o Princípio da Equidade como paradigmas para a gestão dos direitos socioassistenciais”, 2 “Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da Sociedade Civil no SUAS na garantia dos direitos socioassistenciais”, 3 “Acesso as seguranças afiançadas pelo SUAS e a articulação de serviços e benefícios como garantias de direitos socioassistenciais” e 4 “A legislação para a regulação dos compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.
