A Secretaria de Meio Ambiente de Itaquaquecetuba realizou nesta quarta-feira (15), no auditório da Secretaria da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, uma formação para os agentes da Guarda Civil Municipal sobre poluição sonora. O curso, ministrado pela diretora de departamento da pasta, Cristiane Santana, contou com a exposição da legislação vigente.
Os agentes fiscalizadores vão trabalhar com equipamentos capazes de medir os decibéis do ambiente, conforme explicou o secretário adjunto, Siclanei Castaldi. “Com a medição correta do barulho é possível aplicar a multa em casos que a legislação permite, pois os ruídos podem trazer sérios problemas de saúde como zumbido, intolerância a sons intensos, cefaleia, tontura, irritabilidade e problemas digestivos”, contou.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a altura máxima de um ruído deve ser de 50 decibéis. Os barulhos mais notados são aqueles causados nas ruas com os paredões de som ou até mesmo em festas, mas sons cotidianos também podem causar problemas. “Secador, aspirador de pó, liquidificador e outros aparelhos domésticos causam barulhos além do que devemos estar expostos, mas não são perceptíveis”, acrescentou a diretora.
Os valores de multas aplicadas podem variar de R$ 8 mil a R$ 30 mil de acordo com a Lei Complementar nº 113, de 25 de agosto de 2005. Segundo o artigo 92, casas de shows, bares noturnos, restaurantes e locais de reunião que utilizem de aparelhos de amplificação sonora para voz, música ao vivo ou mecânica estão enquadrados. Gritarias e algazarras são consideradas perturbação de sossego e os responsáveis também podem ser punidos.
A população pode fazer denúncias por meio da Ouvidoria Geral, pelo número (11) 4753-1108, ou pelo site www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/ouvidoria.
