Neste mês de agosto é celebrado os 13 anos que a Lei Maria da Penha entrou em vigor. É um período em que se reforçam as atividades de divulgação e conscientização desta legislação que visa proteger as mulheres vítimas de violência. Nesta terça-feira, 13, as alunas da oficina de Culinária do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Caiuby participaram de uma roda de conversa promovida pela Secretaria de Políticas para Mulheres sobre o assunto.
A coordenadora de projetos da pasta, Joelma Santos Oliveira, explicou os avanços da legislação, o que mudou e quais são os direitos das mulheres. “A Lei Maria da Penha protege a mulher, seus bens e herdeiros. Então, a mulher pode sair de casa sim que não irá perder seu direito sobre a casa nem a guarda dos filhos”, respondeu a coordenadora diante da dúvida apresentada na ocasião de a vítima ter de fugir da própria casa. Essas e outras questões foram formuladas pelas estudantes do curso de Culinária que hoje tiveram um ingrediente a mais na aula: a consciência sobre os seus direitos
O grupo também expôs os casos de familiares e amigas que passaram por situações de violência doméstica. A partir disso, refletiram sobre qual o posicionamento que as pessoas que sabiam do caso poderiam ter. “A Lei Maria da Penha existe. Mas para ela funcionar é preciso usá-la. Nós temos que usá-la”, pontuou Joelma. A violência doméstica deve ser denunciada na delegacia e a vítima deve ser atendida pela rede de proteção existente no município.
