A Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou, neste sábado (8), a entrega de escrituras do processo de regularização fundiária da Vila Celeste. A legalização no município não ocorria há mais de 10 anos e a população recebeu a documentação das mãos do prefeito Eduardo Boigues e do secretário Executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni. Também estiveram presentes na entrega a primeira-dama, Mila Prates Queroz, vereadores, os secretários de Habitação, João Carlos Navarro e o de Saúde, Edson dos Santos Rodrigues, o Edson da Paiol.
A legalização voltou acontecer depois de mais de 10 anos. Isso foi possível graças a articulação com o governo estadual. Ao todo, foram entregues 37 matrículas dos moradores da Rua do Sol, mas ainda há a expectativa para novas entregas, dentro de alguns meses. A devolutiva foi marcada por uma grande comemoração por parte dos munícipes que não conseguiam regularizar seus imóveis desde 2009.
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O secretário estadual de Habitação, Fernando Marangoni, explicou que essa parceria entre o Estado e o município intensificou muito após a gestão atual, principalmente na parte incumbida às moradias. São mais de 1500 regularizações que estão em cartório, mas este processo foi iniciado com a Rua do Sol.
“Praticamente 40 a 50% da cidade é área irregular, e o trabalho de regularização fundiária em Itaquá é fundamental. É uma das principais políticas públicas da cidade, além da importância que traz para a pessoa, para a família beneficiada, gera um desenvolvimento econômico da região muito importante.”, detalha Marangoni.
De acordo com o prefeito Eduardo Boigues, essa regularização é algo inédito para o crescimento da cidade. “É um feito, depois de mais de uma década essas famílias vão ter a dignidade de ter uma casa, ter um lar. O segredo para este resultado é muito trabalho das Secretarias envolvidas e boa vontade”, ressalta Boigues.
Já o secretário de Habitação, Planejamento e Meio Ambiente, João Carlos Navarro, diz que o trabalho em equipe traz resultados esplendorosos para os cidadãos. “Aqui, trabalhamos muito, sobretudo na parte burocrática que estes trâmites exigem, mas é muito gratificante saber que as famílias estão recebendo suas casas por meio da entrega de matrículas, sobretudo neste período de pandemia, onde tudo ficou ainda mais difícil e escasso”, pontua Navarro.
Na Rua do Sol, para a entrega das matrículas, foi realizada a busca documental e o relatório preliminar, análise de diagnóstico, plano de regularização, levantamento topográfico, projeto urbanístico de regularização, serviços de aprovação junto a órgãos públicos, elaboração de memoriais justificativos e descritivos para registro mobiliário, assessoria para realizar o registro da listagem, titulação dos ocupantes do núcleo cadastrado e finalmente, a entrega do documento.
