Seguindo as legislações vigentes referente à poluição sonora e perturbação do sossego, a Secretaria da Receita, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas de Itaquaquecetuba, juntamente com as secretarias de Meio Ambiente e Segurança Urbana, fazem um alerta sobre a importância da conscientização.
O objetivo é orientar os cidadãos quanto à legislação vigente e eventuais penalidades decorrentes dessa infração. O trabalho da prefeitura é inibir sons e ruídos que ficam ainda piores aos fins de semana e causam incômodo à vizinhança.
As equipes de Fiscalização de Posturas atuam de acordo com as denúncias e solicitações indo até o local e, em determinadas situações, notificam o responsável pelo estabelecimento. Pode haver penalidade (multa) e até mesmo o fechamento administrativo.
A Lei nº 3.029, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a perturbação do sossego, proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões do som, em vias, praças, escolas e faculdades públicas ou particulares e em demais logradouros públicos.
Além disso, a Lei nº 113 de 2005 trata sobre poluição sonora e, no que tange estabelecimentos comerciais, há a Lei nº 2.715 de 2009, que dispõe que em caso de descumprimento da legislação, acarreta-se a penalidade de 120 UFESP (R$ 3.490,08), chegando ao dobro do valor em caso de segunda reincidência. As operações em conjunto com a Guarda Ambiental geram ações de apreensão imediata do equipamento.
De acordo com o secretário adjunto do Meio Ambiente, Siclanei Castaldi, a autuação pode ser enquadrada na poluição sonora. “Em alguns casos, podemos aplicar a Lei Municipal 113, que trata a questão ambiental, com multa de aproximadamente R$ 29 mil, além de apreensão do produto causador da poluição sonora.”
Já o secretário de Segurança Urbana, Anderson Caldeira, disse que as equipes da Guarda Ambiental permanecem atentas às necessidades da população. “Nossos cidadãos precisam descansar para trabalhar, mas isso é quase impossível com os paredões, por isso, atuamos fortemente nessa demanda.”
O prefeito Eduardo Boigues acrescentou que a cidade estava desordenada, mas que isso faz parte da gestão passada. “A população não tinha paz e sossego, mas agora nós queremos uma cidade tranquila para viver e trabalhar. Não vamos tolerar esse tipo de situação.”
As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria Geral, pelo número (11) 4753-1108, ou pelo site www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/ouvidoria.
