A educação positiva e divulgação da Lei do Menino Bernardo são enfoques da Campanha de Prevenção à Agressão Infantil.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social deu início essa semana a a um campanha que incentiva medidas diferenciadas de educação, sem o uso de violência, bem como a divulgação de Lei do Menino Bernardo, apelidada de Lei da
Palmada, sancionada em 26 de junho de 2014, visando a proibição do uso de castigos físicos, tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes.
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Itaquaquecetuba persiste na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência, enfatizando que as crianças e os adolescentes têm direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos. O trabalho social visa romper com a aceitação e banalização da educação com agressão. A compreensão é
de que a violência não educa, não soluciona conflitos e palmadas podendo evoluir para maus tratos e até homicídios.
De acordo com Tayana Gonçalves, coordenadora do CRAS Recanto Mônica, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que todos (sociedade, Estado, família) coloquem crianças e adolescentes a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor.
Durante a “Campanha de Sensibilização para Práticas da Educação sem Violência e Divulgação da Lei do Menino Bernardo”, que seguirá o slogan “Não bata, eduque’, o trabalho social vai propor reflexões e conscientização a respeito da firmeza e não agressão, disciplina e não castigo, diálogo e comunicação, amor incondicional e envolvimento afetivo para construção de memórias positivas.
Os CRAS em parceria com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizarão mobilização virtual por meio de redes sociais como facebook, whatsapp, youtube e site da União de Moradores da Vila Zeferina envolvendo atividades com imagens de orientação/ panfletos
virtuais, concurso de paródias, desafios de dança e vídeos com atores da rede de garantia de direitos como o Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Ainda no mês de junho será iniciado elaboração de e-book com história criada com protagonismo
infanto-juvenil desenvolvendo reflexões sobre esta temática.
A Secretaria de Desenvolvimento Social tem observado que o isolamento social tem sido um desafio em muitos lares com crianças e adolescentes. Práticas de educação positiva visam incentivar e estimular a família trocar ideias, dialogar, realizar atividades com as crianças e
adolescentes, investir afetivamente o tempo com brincadeiras durante o tempo livre, estabelecer limites de forma clara, explicar motivos de decisões para que as crianças e adolescentes possa entende-las. “As regras precisam ser claras e coerentes para que as crianças possam assimila-las”, explica a secretária da pasta Fabiana Costa.
O alerta da Secretaria de Desenvolvimento Social é para que a família não recorra a tapas, insultos ou palavrões e não deixe que a raiva, estresse, inseguranças e medos provenientes de problemas pessoais se manifestem nas discussões e resolução de conflitos com as crianças e
adolescentes
Vítimas e testemunhas de maus tratos poderão acionar os canais de denuncia como o Disk 100, telefone para atendimento das situações de violação de direitos do CREAS 4646-9805 e Conselho Tutelar 4647-3809.
