As secretarias de Meio Ambiente e Habitação de Itaquaquecetuba realizaram, na última segunda-feira (21), uma audiência pública no auditório da Secretaria de Educação para a revisão do capítulo seis do Plano Municipal de Saneamento Básico. Estiveram presentes os secretários de Meio Ambiente e de Planejamento, João Carlos Navarro, de Habitação, Angela Quirino, representantes da Sabesp e vereadores.
A audiência ocorreu de forma híbrida e discutiu os núcleos que serão regularizados pelo Programa Cidade Legal e que não haviam sido contemplados pelo plano municipal. O capítulo seis da minuta passará por adequações pertinentes e a regularização fundiária deve contemplar âmbitos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais.
Até o dia 8 de março, pelo site da prefeitura, na aba da Secretaria de Habitação, a população pode participar da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, no setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE), que está em conformidade com o que é exigido na Lei Federal 11.445/071 e foi alterada pela Lei 14.026/20, para que fique de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
De acordo com a secretária de Habitação, essa revisão é importante, já que mais núcleos serão regularizados. “Ao todo, 191 núcleos serão contemplados. É uma grande conquista para a cidade”, disse. “Bairros que, até então, não seriam contemplados por apresentarem uma série de problemas, agora vão ser incluídos. É um trabalho conjunto que ajuda a cidade a ser mais igualitária”, acrescentou o secretário de Meio Ambiente e Planejamento.
“É importante que a população participe de audiências públicas para entender como ocorre o funcionamento técnico da cidade. Quando a população participa, fica mais fácil tirar dúvidas e cobrar melhorias pertinentes”, finalizou o prefeito Eduardo Boigues.
