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Liminar estabelece prazo de 48 horas para esclarecimentos e medidas de mitigação; concessionária pode ser multada
O Procon de Itaquaquecetuba notificou a Sabesp, na terça-feira (23), pela interrupção e comprometimento no fornecimento de água em bairros do município desde domingo (21). Segundo a concessionária, o problema decorre de uma manutenção emergencial, porém sem a adoção de medidas eficazes para reduzir os impactos à população.
O prefeito Eduardo Boigues ressaltou que a gestão municipal atua de forma firme na defesa da população. “Estamos cobrando responsabilidade da concessionária. A falta de água compromete a rotina das famílias e não pode ser tratada com omissão. Se a resposta for inconclusiva ou não ocorrer dentro do prazo, a Sabesp poderá ser autuada e multada.”
A notificação estabelece prazo de 48 horas para que a Sabesp apresente esclarecimentos e informe quais providências estão sendo adotadas para mitigar os prejuízos aos moradores do Jardim Gonçalves, Morro Branco, Jardim Europa, Jardim Miray, Maria Augusta e região.
A diretora do Procon municipal, Julia Guidini, explicou que a notificação é um instrumento legal para exigir providências imediatas. “O fornecimento de água é um serviço essencial. A concessionária precisa demonstrar quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para reduzir os impactos à população.”
“Nosso papel é garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados. A administração municipal seguirá vigilante e tomará todas as medidas cabíveis para responsabilizar a Sabesp, se necessário”, concluiu o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
