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Itaquaquecetuba
sábado, 01 outubro, 2022

MEIO AMBIENTE

SECRETÁRIO

JOÃO CARLOS NAVARRO

INFORMAÇÕES

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é tem por competências formular e executar as políticas públicas relativas ao meio ambiente no Município; controlar, monitorar, avaliar e executar a gestão dos recursos naturais do Município, no âmbito de suas atribuições, visando à proteção, à preservação e à conservação de áreas de interesse ecológico, assim como a recuperação de áreas degradadas; estabelecer diretrizes e programas de preservação, controle e recuperação do meio ambiente no Município.

Horário de funcionamento: das 08:00 às 17:00, nos dias úteis.

Telefone: (11) 4647-1210

Email: meioambiente@itaquaquecetuba.sp.gov.br

Endereço: Rua Vereador José Barbosa de Araújo, n.º 260 / 3º Andar – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08573-040.

RELATÓRIO DE SALUBRIDADE

Esse Relatório de Salubridade tem como fundamento o Plano de Ação que se encontra na Lei 113 de Agosto de 2005.

DOWNLOAD DO RELATÓRIO DE SALUBRIDADE

O objetivo do Relatório de Salubridade é instituir o Plano de Ação conforme cita a lei já mencionada e que pode ser apreciada a seguir:

Fica instituído o Plano de Ação, destinado à articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros, com vista ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental.

O Plano de Ação será quadrienal e conterá, entre outros, os seguintes elementos:

I – diagnóstico sócio ambiental contendo avaliação e caracterização da situação de salubridade ambiental do município, por meio de indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais de uso e ocupação do solo e outros impactos regionais;

II – objetivos e diretrizes gerais, definidos mediante planejamento integrado, levando em conta outros planos setoriais e regionais;

III – estabelecimento de metas de curto e médio prazos;

IV – identificação e busca da superação dos obstáculos de natureza político-institucional legal, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica que se interpõem à consecução dos objetivos e metas propostos;

V – caracterização e quantificação dos recursos humanos, materiais, tecnológicos, institucionais e administrativos necessários à execução das ações propostas;

VI – cronograma de execução das ações formuladas;

VII – definição dos recursos financeiros necessários, das fontes de financiamento e cronograma de aplicação; 

VIII – programa de investimento em obras medidas relativas à utilização, recuperação, conservação e proteção dos sistemas de saneamento ambiental, em consonância com o Plano Plurianual de Investimentos do Município.

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Baixe aqui o relatório de salubridade

Esse Relatório de Salubridade tem como fundamento o Plano de Ação que se encontra na Lei 113 de Agosto de 2005.

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