MEIO AMBIENTE

O Plano de Ação será quadrienal e conterá, entre outros, os seguintes elementos:

I – diagnóstico sócio ambiental contendo avaliação e caracterização da situação de salubridade ambiental do município, por meio de indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais de uso e ocupação do solo e outros impactos regionais;

II – objetivos e diretrizes gerais, definidos mediante planejamento integrado, levando em conta outros planos setoriais e regionais;

III – estabelecimento de metas de curto e médio prazos;

IV – identificação e busca da superação dos obstáculos de natureza político-institucional legal, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica que se interpõem à consecução dos objetivos e metas propostos;

V – caracterização e quantificação dos recursos humanos, materiais, tecnológicos, institucionais e administrativos necessários à execução das ações propostas;

VI – cronograma de execução das ações formuladas;

VII – definição dos recursos financeiros necessários, das fontes de financiamento e cronograma de aplicação; 

VIII – programa de investimento em obras medidas relativas à utilização, recuperação, conservação e proteção dos sistemas de saneamento ambiental, em consonância com o Plano Plurianual de Investimentos do Município.