A Secretaria de Políticas para Mulheres de Itaquaquecetuba promoveu, nesta quinta-feira (11), a primeira formação para síndicos se adequarem à Lei 17.406/2021, que obriga os condomínios de todo o estado a denunciarem ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
O curso aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, com duração de duas horas, e foi ministrado pelo advogado Sérgio Ruiz. Foram apresentados quais são os ciclos de violência e como identificá-los.
De acordo com a secretária da pasta, Hadla Issa, a lei precisa ser entendida para que os síndicos saibam como aplicá-la. “Precisamos dar subsídio para que esses profissionais entendam a importância da lei de forma prática. Não podemos tolerar mais a violência nos lares”, disse.
Além dos síndicos, representantes da segurança pública da cidade também estiveram presentes. “Precisamos acabar com a violência contra as mulheres. A lei está aí, precisamos aplicá-la e fazer a justiça acontecer”, acrescentou o prefeito Eduardo Boigues.
Os síndicos que não participaram, mas tem interesse em conhecer melhor a lei e como aplicá-la, podem entrar em contato com a secretaria pelo telefone (11) 4753-5291.
