O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaquaquecetuba realizará a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 28 de setembro, das 9 às 16 horas, na sede da universidade UNG/Univeritas Itaquá, localizada na Rua Uberaba, 251, no bairro Vila Virgínia.
O tema da Conferência é ‘Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências’, que será desenvolvido por meio de eixos orientadores, definidos pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), e constantes do documento da base da Conferência Nacional – Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescente.
O objetivo da ação no âmbito municipal é possibilitar amplo processo de discussão, reflexão e de proposição, visando ampliar o protagonismo Infanto-Juvenil no controle social de efetivação das Políticas para as Crianças e Adolescentes. O resultado da XI Conferência é o cumprimento da etapa que precede a realização das eventuais Conferências Lúdicas no âmbito regional.
A programação da Conferência iniciará com a recepção e credenciamento dos participantes, solenidade de abertura, aprovação do regimento interno, apresentações culturais, citação das crianças da Apae, exposição e orientações, discussão e votação dos trabalhos em grupos de acordo com os eixos temáticos, separação dos eixos, exposição e homologação na plenária, final das propostas, escolha e proclamação dos Delegados para participação da Conferência Regional ou/Estadual, encerramento e posteriormente encaminhamento de relatório final ao Conselho Estadual dentro do prazo legal previsto.
O CMDCA ressaltou que o tema proposto, assim como os eixos de trabalho foram também amplamente debatidos em pré-conferências realizadas por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com a participação da população, já que o Conselho entende que além dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, a sociedade como um todo, deve participar na construção de propostas voltadas para o princípio de proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
Ainda segundo o CMDCA, as discussões municipais e estaduais serão essenciais para o plano nacional, que será precedido de etapas que obedecerão ao seguinte cronograma: I – Conferências Lúdicas Municipais: maio a novembro 2018; II – Conferências Estaduais e do Distrito Federal: janeiro a julho de 2019, III – Conferência Nacional: outubro de 2019.
