ATO DA MESA nº 08/2022 - “DISPENSA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA RESOLVE: Art. 1º - Fica dispensado o uso de máscara de proteção facial nas dependências internas da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2º - A dispensa prevista no artigo anterior diz respeito aos Vereadores, servidores, prestadores de serviços e todos os demais cidadãos que adentrarem às dependências da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 3º - O uso das máscaras de proteção facial será opcional àquele que assim desejar, devendo ser, dessa forma, inteiramente respeitado. Art. 4º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, 19 de setembro de 2022. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE P. COUTINHO VEREADOR CESAR DINIZ DE SOUZA 1º Secretário 2º Secretário