EXTRATO DE CIENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - Denúncia – Processo Administrativo-DSP nº 21/2025

EXTRATO DE CIENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Denúncia – Processo Administrativo-DSP nº 21/2025 – Na qualidade de Presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1.967, CIENTIFICA E INTIMA do que segue: A audiência anteriormente designada para o dia 05 de outubro de 2025, destinada à colheita dos depoimentos pessoais do Denunciante e do Denunciado, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, foi adiada por deliberação da Comissão Processante, em virtude de pedido formulado por advogado constituído nos autos. Na mesma oportunidade, INTIMA dos depoimentos pessoais do Denunciante e do Denunciado, bem como, a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, a serem colhidos no seguinte dia, hora e local: • Data: 20 de outubro de 2025 • Hora: 13h00 • Local: Sala de Reunião dos Vereadores, localizada na sede da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, localizada na Rua Ver. José Barbosa de Araújo, nº 267, 1º andar, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP. O não comparecimento injustificado poderá implicar nas consequências legais cabíveis, inclusive na preclusão da oportunidade de manifestação oral na audiência, conforme previsto na legislação aplicável. Para todos os fins, considera-se esta comunicação como ciência formal e intimação. Itaquaquecetuba, 07 de outubro de 2025. SIMONE PATRÍCIA SOARES Presidente da Comissão Processante Câmara Municipal de Itaquaquecetuba