Lei 3772/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Jardim Itapuã.

LEI Nº 3772, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Jardim Itapuã. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º.- Ficam denominadas as nomenclaturas dos logradouros localizados no Bairro Jardim Itapuã, Itaquaquecetuba - SP para: Item 1º) O trecho da via popularmente chamado Viela Epitácio Pessoa, localizada na Rua Oswaldo Cruz, altura do n° 45, no bairro Jardim Itapuã, Itaquaquecetuba-SP, (medindo aproximadamente 95 metros de comprimento), passa a denominar-se “Viela Oswaldo Cruz”. Item 2º) O trecho da via popularmente chamado Viela Epitácio Pessoa, localizada na Rua Oswaldo Cruz, altura do n° 50, no bairro Jardim Itapuã, Itaquaquecetuba-SP, (medindo aproximadamente 95 metros de comprimento), passa a denominar-se “Viela Epitácio Pessoa”. Item 3º) O trecho da via popularmente chamado Viela Um, localizada na Viela Epitácio Pessoa, entre o nº 04 e nº 08, no bairro Jardim Itapuã, Itaquaquecetuba-SP, (medindo aproximadamente 40 metros de comprimento), passa a denominar-se “Viela Luzia Aparecida Martins”. Item 4º) O trecho da via popularmente chamado Viela Um, localizada na Viela Epitácio Pessoa, entre o nº 18 e nº 20, no bairro Jardim Itapuã, Itaquaquecetuba-SP, (medindo aproximadamente 40 metros de comprimento), passa a denominar-se “Sandro Francisco dos Santos”. Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 25 de março de 2024, 463º da Fundação da Cidade e 70º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR DIOGO GUSMÃO SILVA 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. LUCIANE DE JESUS GUSMÃO DE BRITO ALVES Diretora de Departamento de Serviços Parlamentares Processo Legislativo nº 544/2024 – Projeto de Lei nº 14/2024 De autoria do Vereador Edson de Souza Moura