Lei 3773/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração.

LEI Nº 3773, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º.- Ficam denominadas as nomenclaturas dos logradouros localizados no Bairro Pequeno Coração, Itaquaquecetuba - SP para: Item 1º) O trecho da via popularmente chamado Viela Frei Henrique Soares, localizado na Rua Nicolau Coelho altura do nº 226 A, Pequeno Coração- Itaquaquecetuba, passa a denominar-se “Viela Luiz Ricardo Barbosa”. Item 2º) O trecho da via popularmente chamado Estrada Figueira, localizado na altura do nº 269 da Rua Pero Vaz de Caminha, Pequeno Coração, Itaquaquecetuba-SP, passa a denominar-se “Viela Raulinda Alves Barbosa de Sousa” Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 25 de março de 2024, 463º da Fundação da Cidade e 70º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR DIOGO GUSMÃO SILVA 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. LUCIANE DE JESUS GUSMÃO DE BRITO ALVES Diretora de Departamento de Serviços Parlamentares Processo Legislativo nº 545/2024 – Projeto de Lei nº 15/2024 De autoria do Vereador Edson de Souza Moura