Lei nº 3728/2023 - “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.678/2023, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Pequeno Coração, neste Município”

LEI Nº 3728, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.678/2023, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Pequeno Coração, neste Município” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Travessa 01 - O trecho correspondente a Travessa 01, popularmente chamado de Travessa Pernambuco, na Rua Bartolomeu Dias, aproximadamente há 50 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Pernambuco". Travessa 02 - O trecho correspondente a Travessa 02, popularmente chamado de Travessa Alagoas, na Rua Bartolomeu Dias, aproximadamente há 75 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Alagoas". Travessa 03 - O trecho correspondente a Travessa 03, popularmente chamado de Travessa Sergipe, na Rua Bartolomeu Dias, aproximadamente há 80 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Sergipe". Travessa 04 - O trecho correspondente a Travessa 04, popularmente chamado de Travessa Bahia, na Rua Bartolomeu Dias, aproximadamente há 103 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Bahia". Rua 05- O trecho correspondente a Rua 05, popularmente chamada de Rua Bartolomeu Dias, com início no nº 120 até o nº 523, localizada no Bairro pequeno Coração, neste Município, passa a denominar-se “Rua Bartolomeu Dias” Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 20 de outubro de 2023, 463º da Fundação da Cidade e 68º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR EDIMAR CANDIDO DE LIMA 1º Secretário 1º Vice Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. LUCIANE DE JESUS GUSMÃO DE BRITO ALVES Diretora de Departamento de Serviços Parlamentares Processo Legislativo nº 5557/2023 – Projeto de Lei nº 84/2023 De autoria dos Vereadores Edson de Souza Moura e David Ribeiro da Silva