Lei nº 3735/2023 - "Dispõe sobre a denominação de logradouro público, localizado no Bairro Vila Virginia.”

LEI Nº 3735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, localizado no Bairro Vila Virginia.” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a nomenclatura do Bairro Vila Virginia, Itaquaquecetuba – SP para: Viela 01 - O trecho correspondente a Viela 01, popularmente chamado de Viela Ourinhos, localizada entre as Ruas: Rua Ourinhos altura do número 595 CEP 08576-310 e Rua Capão Bonito na altura do número 297 CEP 08576-140, localizadas no Bairro Vila Virginia, Itaquaquecetuba - SP, passa a denominar-se “Travessa Ourinhos” (Imagem em anexo). Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 30 de novembro de 2023, 463º da Fundação da Cidade e 70º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR DIEGO GUSMÃO SILVA 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. LUCIANE DE JESUS GUSMÃO DE BRITO ALVES Diretora de Departamento de Serviços Parlamentares Processo Legislativo nº 7010/2023 – Projeto de Lei nº 100/2023 De autoria do Vereador David Ribeiro da Silva