Lei nº 3769/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Bairro Jardim Cristiano.

LEI Nº 3769, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Bairro Jardim Cristiano. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º.- Ficam denominada a nomenclatura da Rua localizada no Bairro Jardim Cristiano, Itaquaquecetuba - SP para: Rua 01- O trecho de aproximadamente 500 metros da via popularmente chamada de Rua 30 de Outubro, que inicia no final da Rua Trinta de Outubro – Jardim Cristiano e termina no Inicio da Rua Marques de Barbacena (altura do nº 17), no bairro Pequeno Coração- Itaquaquecetuba-SP, passa a denominar-se “Rua Trinta de Outubro” Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 25 de março de 2024, 463º da Fundação da Cidade e 70º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR DIOGO GUSMÃO SILVA 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. LUCIANE DE JESUS GUSMÃO DE BRITO ALVES Diretora de Departamento de Serviços Parlamentares Processo Legislativo nº 244/2024 – Projeto de Lei nº 07/2024 De autoria do Vereador Edson de Souza Moura