Lei nº 3777/2024 - “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no bairro Chácara Dona Escolástica, Itaquaquecetuba -SP”

LEI Nº 3777, DE 08 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no bairro Chácara Dona Escolástica, Itaquaquecetuba -SP” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas as nomenclaturas dos logradouros localizados no Bairro Chácara Dona Escolástica, Itaquaquecetuba - SP para: Item. 1º O trecho da via popularmente chamado Viela A, localizado na Rua Santa Escolástica altura do Nº 348, ligando a rua Serra do Mar, Chácara Dona Escolástica- Itaquaquecetuba, passa a denominar-se “Travessa Dona Filó”. Item 2º O trecho da via popularmente chamado Viela B, localizado na Rua Santa Escolástica Altura do Nº300, ligando a rua Serra do Maracaju, Chácara Dona Escolástica, Itaquaquecetuba-SP, passa a denominar-se “Travessa Pedro Reis da Conceição” Item 3º O trecho da via popularmente chamado Viela C, localizado na Altura do Nº300, Chácara Dona Escolástica, Viela B Itaquaquecetuba-SP, passa a denominar-se “Travessa Bom Pastor” Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 08 de abril de 2024, 463º da Fundação da Cidade e 70º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR DIEGO GUSMÃO SILVA 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. LUCIANE DE JESUS GUSMÃO DE BRITO ALVES Diretora de Departamento de Serviços Parlamentares Processo Legislativo nº 914/2024 – Projeto de Lei nº 20/2024 De autoria do Vereador Manoel Missias da Silva