Lei nº 3889/2025 - "Dispõe sobre denominação de Rua Sebastião Martins de Mello no Bairro Jardim Miray"

LEI Nº 3889, DE 09 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre denominação de Rua Sebastião Martins de Mello no bairro Jardim Miray” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 60 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "Rua Sebastião Martins de Mello ", a via que se inicia na Travessa da Rua Maringá, próxima à USF Miray, no Bairro Jardim Miray, neste Município. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 09 de junho de 2025, 464º da Fundação da Cidade e 71º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR ROQUE LEVI SANTOS TAVARES Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR GILBERTO APARECIDO DO NASCIMENTO 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. NELSON EDUARDO FERREIRA DE MELO SILVA Diretor do Departamento de Serviços Parlamentares Processo Legislativo nº 2832/2023 – Projeto de Lei nº 51/2023 De autoria do Vereador Edimar Candido de Lima