Lei nº 3926/2025 - “Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Bairro Jardim Itapuã, neste município”.

LEI Nº 3926, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Bairro Jardim Itapuã, neste município”. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada a nomenclatura do Bairro Jardim Itapuã, Itaquaquecetuba - SP para: Rua 01 - O trecho correspondente a Rua 01, conhecida popularmente de Rua Travessa de Terra I, passa a ser denominada de “Rua Boa Esperança Divina”. Rua 02 - O trecho correspondente a Rua 01, conhecida popularmente de Rua Travessa de Terra II, passa a ser denominada de “Rua da Nossa Liberdade”. Rua 03 - O trecho correspondente a Rua 01, conhecida popularmente de Rua de Terra I, passa a ser denominada de “Rua Vitória de Deus”. Rua 04 - O trecho correspondente a Rua 01, conhecida popularmente de Rua de Terra II, passa a ser denominada de “Rua da Nossa Conquista”. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 12 de novembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade e 72º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR ROQUE LEVI SANTOS TAVARES Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR GILBERTO APARECIDO DO NASCIMENTO 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. NELSON EDUARDO FERREIRA DE MELO SILVA Diretor do Departamento de Serviços Parlamentares Processo Legislativo nº 666/2025 – Projeto de Lei nº 08/2025 De autoria do Vereador Romualdo Valdir da Silva