Resolução nº 02/2021 - “Altera o ‘caput’ do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 “Altera o ‘caput’ do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, e dá outras providências” Projeto de Resolução nº 02/2021 Processo nº 539/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA RESOLVE: Art. 1º - O “caput” do artigo 41, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 41 – As sessões ordinárias serão realizadas todas as terças-feiras, às 17 horas, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro à 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.” Art. 2º - As despesas para execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 17 de fevereiro de 2021. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR CESAR DINIZ DE SOUZA 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. SIMONE BATISTA DA SILVA SANTOS Diretora do Departamento de Serviços Parlamentares