Resolução nº 04/2022 - “Revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências”

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 “Revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências” Projeto de Resolução nº 04/2022 Processo nº 2255/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA RESOLVE: Art. 1º Ficam revogados o inciso IV e § 4º, do artigo 4º, da Resolução nº 01, de 26 de abril de 2018. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 19 de outubro de 2022. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR CESAR DINIZ DE SOUZA 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. SIMONE BATISTA DA SILVA SANTOS Diretora do Departamento de Serviços Parlamentares