Resolução nº 05/2024 - Altera a Resolução nº 3, de 1º de abril de 2009

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 03 DE ABRIL DE 2024 “Altera a Resolução nº 3, de 1º de abril de 2009” Projeto de Resolução nº 07/2024 – autoria da Mesa Diretora Processo nº 2118/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA RESOLVE: Art. 1º - O inciso I, do artigo 6º, da Resolução nº 3, de 1º de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: I – licença para tratamento de saúde, desde que o servidor esteja ausente por todo o expediente, ou licença por motivo de doença em pessoa da família. Art. 2° - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 03 de abril de 2024. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR DIEGO GUSMÃO SILVA 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. LUCIANE DE JESUS GUSMÃO DE BRITO ALVES Diretora de Departamento de Serviços Parlamentares