RETIFICAÇÃO da Emenda à LOM nº 60/2026 - publicada no DOE em 18/03/2026 Novo!

RETIFICAÇÃO RETIFICO, que a Emenda à Lei Orgânica nº 60/2026, contém alteração em seu inciso III, no artigo 17 da Lei Orgânica e que foi publicada no Diário Oficial do Município de Itaquaquecetuba, em 18/03/2026. ONDE SE LÊ: III — para exercer cargo de Secretário Municipal ou Subsecretário Municipal, quando a licença será automática, mediante a comunicação; LEIA-SE: III – para exercer cargo de Secretário Municipal, Subsecretário, presidente e/ou dirigente de autarquia, empresa pública, quando a licença será automática, mediante comunicação;” Itaquaquecetuba, em 18 de março de 2026. Vereador Roque Levi Santos Tavares Presidente