RETIFICAÇÃO das Leis Municipais nº 3546 e 3547/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, por intermédio do Departamento de Serviços Parlamentares, RETIFICA os seguintes atos normativos: LEI Nº 3546, DE 22 DE MARÇO DE 2021 “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3287, de 11 de dezembro de 2015” LEI Nº 3547, DE 22 DE MARÇO DE 2021 “Institui a Semana do ‘Negro Sim’ no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. ONDE SE LÊ: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: LEIA-SE: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 60 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Itaquaquecetuba, em 05 de abril de 2021. SIMONE BATISTA DA SILVA SANTOS Diretora do Departamento de Serviços Parlamentares