LEGISLATIVO

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 7.824, de 29 de maio de 2020, declarar que o atendimento ao público no Prédio da Prefeitura Municipal e em todas as Secretarias Municipais e seus órgãos vinculados, cujas atividades não sejam essenciais ao interesse público, será no horário das 8h00 às ..

COMUNICADO Em cumprimento ao Artigo 48, Parágrafo 1º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA COMUNICA a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 28/2020, que “Dispõe sobre as ..

Art. 1º – No período de 01 à 15 de junho de 2020 serão adotadas as seguintes medidas como forma de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), a saber: I – o expediente presencial dos departamentos administrativos na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba será restabelecido ao seu horário normal de funcionamento, iniciando-se ..

COMUNICADO Em cumprimento ao Parágrafo 5º do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA COMUNICA a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município referente ao 1º Quadrimestre de 2020 da SECRETARIA MUNICIPAL ..

COMUNICADO Em cumprimento ao Parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ..

Prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 01, de 23 de março de 2020, alterado pelo Ato da Mesa nº 02, de 07 de abril de 2020, alterado pelo Ato da Mesa nº 03, de 08 de abril de 2020, e alterado pelo Ato da Mesa nº 04, ..

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA torna público, que se encontram à disposição dos contribuintes as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, referente ao exercício de 2016, TC – 004395/989/16, para exame e apreciação pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir da presente data, nos termos do art. ..

Prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 01, de 23 de março de 2020, alterado pelo Ato da Mesa nº 02, de 07 de abril de 2020 e Ato da Mesa nº 03, de 08 de abril de 2020, para até 10 de maio de 2020, parametrizando esse ..

"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito - CEI." - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que a Edilidade aprovou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica criada a ..

"Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense." - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte: Art. 1º - Fica concedido o Título de ..

Prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 01, de 23 de março de 2020, alterado pelo Ato da Mesa nº 02, de 07 de abril de 2020, para até 22 de abril de 2020, parametrizando esse ato com o Decreto Estadual nº 64.920, de 06 de abril de ..

Prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 01, de 23 de março de 2020 para até 08 de abril de 2020, parametrizando esse ato com o Decreto Municipal nº 7.810/2020.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA RESOLVE: Art. 1° - Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir de 24 de março de 2020 e até 07 de abril de 2020, devendo os servidores municipais permanecerem em suas residências em sistema ..

Fica criada a presente Comissão Especial de Inquérito para apurar as recentes denúncias feitas pelo Conselho Municipal da Saúde, com amparo no artigo 9º, inciso X e no artigo 69 e seguintes, todos da Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.

Fica concedido o Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor 1º TENENTE PM MARCELO DA CUNHA LICO, pelos relevantes serviços prestados ao município.