EXTRATO AUTORIZAÇÃO AQUISIÇÃO POR ARP Nr. 03/2025 PC 042/2025

Estando em conformidade com a legislação pertinente, AUTORIZO a presente aquisição por Ata de Registro de Preço nº 03/2025, proveniente do Pregão Eletrônico nº 05/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução nº 03/2024 e suas alterações posteriores, em favor da empresa UNIART METAIS E MADEIRA LTDA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 47.482.995/0001-38, no valor total de R$ 17.870,00 (dezessete mil e oitocentos e setenta reais). Objeto: aquisição de 02 (duas) Matrizes para confecção de medalhas de Honra ao Mérito (TIM LOPES e TIRADENTES) e 39 (trinta e nove) medalhas de Honra ao Mérito (TIRADENTES / TIM LOPES / AYRTON SENNA e DUQUE DE CAXIAS), para atender aos Decretos Legislativos nos 19 e 39 do exercício de 2024 e Decretos Legislativos nos 02, 03, 04, 07, 75, 76, 80 e 81 do exercício de 2025 aprovados em Plenário, nos termos da Lei Orgânica do Município. Processo Adm: Nº 042/2025, Valor Total: R$ 17.870,00. Ver. Roque Levi Santos Tavares - Presidente da Câmara Municipal - Itaquaquecetuba, 15 de outubro de 2025.