EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo 010/2025

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Estando em conformidade com a legislação pertinente, AUTORIZO a presente dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso II e VIII combinado com o artigo 95 parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, para despesa referente ao registro em Cartório Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Itaquaquecetuba das ATAS DA SESSÃO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025/2026, a ser reembolsado ao servidor Nelson Eduardo Ferreira de Melo Silva (RGF-1264). Os documentos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: https://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/portal/editais/4 Dispensa de licitação: S00007, Processo 010/2025, Valor Global: R$ 191,42 Ver. Roque Levi Santos Tavares - Presidente da Câmara Municipal Itaquaquecetuba, 28 de fevereiro de 2025