EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2024

Estando em conformidade com a legislação pertinente, AUTORIZO a presente inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74, inciso III alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21, para a aquisição de 1 (um) curso de aperfeiçoamento composto por 8 Módulos sendo: Teórica -Tabelas inicias (com foco na montagem das Rubricas); Eventos não periódicos; Eventos periódicos (remunerações e pagamentos); Navegação pelo e-CAC, (DCTFWeb, PER/DCOMP e SISTAD); Segurança e Saúde do Trabalho; Processos Trabalhistas e FGTS digital; Prática -Imersão prática em todas as etapas do e-SOCIAL, a ser realizado nos dias 28 e 29 de agosto de 2024, no formato presencial, ao vivo, Conam – Consultoria em Administração Municipal Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 51.235.448/0001-25. Os documentos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: https://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/portal/editais/4. Inexigibilidade de licitação: 06/2024, Processo 038/2024, Valor Global: R$ 5.400,00 Ver. David Ribeiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal Itaquaquecetuba, 20 de agosto de 2024.