Extrato de Termo Aditivo nº 04-2023-Plena Saúde

Extrato de Termo Aditivo nº 04/2023 - Registro nº 09/2023 - Processo de Compras nº 035/2023 (Processo de Compras Original nº 047/2019 - Pregão Presencial nº 09/2019- Contrato nº 20/2019) - Contratante: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Contratada: PLENA SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.338.763/0001-47- Objeto: Contratação de empresa com capacitação técnica e especializada em saúde, para prestação continuada de serviços de assistência médica hospitalar, com obstetrícia, ambulatorial e de pronto socorro destinados a um número estimado de 214 (duzentos e catorze) Beneficiários (vereadores, servidores ativos e inativos desta Câmara Municipal, pertencentes ao Legislativo e aos que estes indicarem como seus dependentes), com cobertura prevista nos termos da Lei nº 9.656/98 e suas alterações posteriores e Resoluções da Agência Nacional de Saúde - ANS e do CONSU - Conselho Saúde Complementar - Motivo: prorrogação de prazo contratual por mais 12 meses contados de 29 de outubro de 2023 a 28 de outubro de 2024, nos termos do disposto no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e aplicação de reajuste anual - Valor Global: R$ 409.536,24 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos)- Data da Assinatura: 26/10/2023. Ver. David Ribeiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal Itaquaquecetuba, 06 de novembro de 2023.