Extrato de Termo Aditivo nº 05/19 - Registro nº 06/19 - Processo de Compras nº 45/19 Câmara

Extrato de Termo Aditivo nº 05/19 - Registro nº 06/19 - Processo de Compras nº 45/19 (Processo Administrativo Original nº 343/14 – Pregão Presencial nº 05/14 - Contrato nº 14/14) - Contratante: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Contratada: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. - Objeto: empresa com capacitação técnica e especializada em saúde, para prestação continuada de serviços de assistência médica hospitalar, com obstetrícia, ambulatorial e de pronto socorro destinados a um número estimado de 239 (duzentos e trinta e nove) beneficiários (vereadores, servidores ativos e inativos desta Câmara Municipal, pertencentes ao Legislativo e aos que estes indicarem como seus dependentes), com cobertura prevista nos termos da lei nº 9.656/98 e suas alterações posteriores- Motivo: Passa a configurar como parte CONTRATADA a sociedade empresária NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, entidade jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº 44.649.812/0001-38, com sede na Av. Paulista nº 867, Bela Vista, CEP: 01311-110, São Paulo, SP, diante da incorporação societária da empresa SAMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR S.A.,por intermédio de operação realizada em absoluta conformidade às diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), conforme justificativas constantes no Processo de Compras nº 045/19- Data da Assinatura: 01/08/2019. Ver. Edson Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal Itaquaquecetuba, 06 de setembro de 2019.