RATIFICAÇÃO - Processo de Compras nº 057/2023

RATIFICAÇÃO - Processo de Compras nº 057/2023 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para despesa com tarifas bancárias pelo período de 12 meses, necessárias para esta Casa de Leis., junto a instituição financeira BANCO DO BRASIL, no valor total anual estimado de R$ 15.000,00 - Prazo: 12 meses. Ver. David Ribeiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal Itaquaquecetuba, 15 de janeiro de 2024.