RATIFICAÇÃO - Processo de Compras nº 058/2023

RATIFICAÇÃO - Processo de Compras nº 058/2023 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para despesa com prestação de serviços de recarga dos extintores, necessário para esta Casa de Leis, junto à empresa Brasinil Equipamentos de Segurança Ltda, no valor global de R$ 1.241,50 (mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) - Prazo: 12 meses. Ver. David Ribeiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal Itaquaquecetuba, 02 de fevereiro de 2024.