AVISO DE PENALIDADE E RESCISÃO CONTRATUAL Prc 9096-25.miriana
por Departamento de Compras
"AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo Administrativo nº 9.096/25 - Diante de toda a instrução dos autos, resolvo
RESCINDIR o Contrato 111/20, firmado com a senhora MIRIANA GONÇALVES DA
SILVA e ALFREDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA SANTOS, , proveniente do
Processo Administrativo nº 9.678/20, cujo objeto é o contrato de locação de imóvel para
instalação da EM Padre Sandro Evangelista Pereria, nos termos do disposto no artigo 78,
inciso XII c/c, artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93."
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