AVISO DE PENALIDADE E RESCISÃO CONTRATUAL.Proc 9095/25

"AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo Administrativo nº 9.095/25 - Diante de toda a instrução dos autos, resolvo RESCINDIR o Contrato 111/20, firmado com a senhora KATIA MARIA DA SILVA , proveniente do Processo Administrativo 6.505/20, cujo objeto é o contrato de locação de imóvel para instalação da EMEB Nossa Senhora das Graças, nos termos do disposto no artigo 78, inciso XII c/c, artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93."