EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 12.420/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 12.420/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação , nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, para Locação do imóvel situado na Rua Uberlândia nº 298, Vila Virgínia, neste município, de propriedade de ANDREA LÚCIA FRANCO de LIMA LICASTRO MARTINS e DÉCIO LICASTRO MARTINS, pelo período de 60(sessenta) meses, para instalação da Perícia Médica. Mário Toyama – Secretário Municipal de Administração e Modernização Itaquaquecetuba 16 de setembro de 2025.