EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 9.946/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 9.946/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, para a Locação do imóvel situado na Rua Dom João VI Nº 79, Jardim Itapuã, neste município de propriedade de Edson Norberto da Silva, pelo período de 05(cinco) anos , para instalação da Creche Subvencionada Emiliana Pais da Silva. Itaquaquecetuba 22 de outubro de 2025.