EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 9.947/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 9.947/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, para a Locação do imóvel situado na Rua Igaratá nº79, Jardim Santa Helena, neste município, de propriedade de Rodrigo Teixeira dos Santos e Rosselia Fernandes Almeida dos Santos, pelo período de 05(cinco)anos, para instalação da Creche Subvencionada José Candido Agostinho Neto.