EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 9.952/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 9.952/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, para locação do imóvel situado na Rua Joaquim Torres dos Santos nº 110, Cidade Nova Louzada Neste município, de propriedade de PAULO PATRÍCIO DE OLIVEIRA E DALVA SANTOS DE OLIVEIRA, para instalação da Creche Subvencionada Maria Elói da Silva Santos. Mário Toyama – Secretário Municipal de Administração e Modernização Itaquaquecetuba 25 de novembro de 2025.