ATA N° 09 de 01 de setembro de 2025 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDCA
por Secretaria de Administração
ATA N° 09 01 de setembro de 2025 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dias um do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco em reunião Extraordinária, sendo as 10h00min a primeira chamada e as 10h15min a segunda chamada, reuniram -se os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba, (CMDCA) Na Casa Conselhos, Localizada Avenida João Barbosa de Moraes 448B- Vila Zeferina -Itaquaquecetuba -SP, Assuntos em Pauta que seriam a Deliberação sobre o plano de ação do CMDCA relacionado ao FUMCAD. Reorganizar algumas comissões, garantido a paridade entre representantes da sociedade civil e do poder público, e o Edital do FUMCAD e demais assuntos que sejam necessários, com seguintes presentes: Patrícia Pereira Ferraz; Arlete Teixeira E. Bouças; Kelly Cristian Gasparini Costa Nunes, Maria de Lourdes Virgulino; Alcides Lyuji Kotake; Bárbara Daiana Andrade; Victória Aparecida de Araújo. Para início dos trabalhos a Presidente deste Conselho Victória salda a todos e apresenta uma proposta de Edital com três eixos estruturantes: Primeira Infância, Criança e Adolescente. Com valor de R$5.250.678,50 (cinco milhões duzentos e cinquenta mil seiscentos e setenta e oiro mil reais e cinquenta centavos), sendo 50% (cinquenta por cento), correspondentes a R$2.625.339,25 (dois milhões seiscentos e vinte e cinco trezentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) destinados ao apoio e financiamento de projetos de organizações da sociedade civil; 25% (vinte e cinco por cento) equivalente a R$1.312.669,63 (hum milhão trezentos e doze mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) dos recursos indicados para utilização em capacitação, formação continuada e fortalecimento dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos; para campanhas públicas de mobilização, educação e conscientização, voltadas à promoção dos direitos da infância e adolescência fica indicado o correspondente a 10% (dez por cento), equivalentes a R$525.067,85 (quinhentos e vinte e cinco mil sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); é efetuada a reserva de valor equivalente a outros 10% (dez por cento) dos recursos para o custeio de recâmbios; o valor de 5% (cinco por cento) restante equivalentes a R$262.533,93 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e noventa e três centavos) ficam indicados para investimento na produção de portfólio físico e digital das ações executadas no Plano de Ação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos 12 (doze) meses. Após análise e discussão do Plano pelo Pleno houve a deliberação por consenso unânime de aprovação da proposta. Em seguida são efetuadas alguns apontamentos sobre as atividades dos Conselheiros Tutelares, entre eles que a legislação não obriga a permanência durante as festividades do rodeio. Em relação à formação das Comissões fica revisada a Comissão de Avaliação de Projetos com a saída de Maria de Lourdes e Alcides e se registra entrada de Patrícia, Arlete e Celia Roberta; Comissão de Acompanhamento do Conselho Tutelar fica registrada a entrada de Patrícia, Arlete e Célia; Comissão de Averiguação de Processos fica registrada a saída de Patrícia; Comissão de Visitas às entidades saem Bárbara e Victória e entram Célia e Patrícia. Sobre o Edital do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) a Presidente informa que ainda está em elaboração, por isso não será apresentado nesta reunião extraordinária. Dando continuidade aos trabalhos a Presidente convoca a Comissão de Acompanhamento do Conselho Tutelar para uma visita aos Conselhos na manhã do dia seguinte 02 de setembro de 2025, com saída da Casa dos Conselhos às 9h00m. Não havendo mais nada a tratar a reunião se encerra às 11h15m quando eu Kelly, lavrei a presente ata que foi lida e segue assinada por todos os presentes. Publicado em 03.09.2025.
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