Decreto 7.770/2019 - Dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio – TFD - Processo administrativo nº. 23.196/2019

"Dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da administração municipal, com base na Lei 8.080/90 e na Portaria SAS n° 55, de 24, de fevereiro de 1999, que normatiza o Tratamento Fora do Domicílio - TFD." - Este Decreto dispõe sobre o procedimento do Programa “Tratamento Fora do Domicílio – TFD” no Município de Itaquaquecetuba, com base na Lei 8.080/90 que instituiu o Sistema Único de Saúde – SUS e na Portaria SAS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, que normatiza o Tratamento Fora do Domicílio - TFD. - Processo administrativo nº. 23196/2019. Decreto 7770/2019 publicado em 28/11/2019.