Decreto 8.059/2022 - “Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente para o Biênio de 2.021 a 2.023”.

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Decreto nº 8059, de 11 de Abril de 2022. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente para o biênio de 2.021 a 2.023”. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43, Capítulo V da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, e com base no procedimento administrativo nº 5.684/2022; DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.445, de 01 de dezembro de 2.017. I - DO PODER PÚBLICO: a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Silvia Regina de Aquino Bezerra Santos Suplente: Vânia de Carvalho Souza Salles b) Secretaria Municipal de Cultura Titular: Fernando Lourenço de Melo Suplente: Agnaldo Ferreira c) Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação Titular: Maisa Paes da Silva Suplente: Cristiano dos Santos Souza d) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Titular: Joyce de Oliveira Serafim Suplente: Luís Roberto Quintanilha e) Secretaria Municipal de Finanças Titular: Maria de Lourdes Virgulino Suplente: Silkenlen Martins Laranja f) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Humberto Nakamura Suplente: Aline Nogueira Vieira g) Câmara Municipal de Itaquaquecetuba Titular: Vânia Lopes dos Santos Suplente: Márcia da Siva Senhorinho II - DA SOCIEDADE CIVIL: a) Associação Amigos de Vila Bartira Titular: Josefa dos Santos Soares Suplente: Aurélio Marques Soares b) Associação Casa da Criança Zenaide de Souza Lima Titular: Arlinda Francisca de Oliveira Costa Suplente: Camila Brasiliano da Silva c) Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Itajuibe unidos pela Vitória e Adjacências Titular: Ana Paula Nunes Lameiras Suplente: Denise Marques d) Associação Educacional, Cultural e Social Aprender Titular: Maura Dina Guedes Passos Suplente: José Hozano Pereira Passos e) Instituto Clube de Mães Residencial Pamela Titular: Luana Alves de Souza Suplente: Andrea Jesus Marques da Costa f) Instituto de Assistência Social de Itaquaquecetuba – IASI Titular: José Osório Filho Suplente: Liliane Gonçalves do Nascimento Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de fevereiro de 2.021. - Publicado em 11/04/2022.
Nome do Arquivo: Decreto-8059-CMDCA-11-04-2022 .pdf
Tamanho do Arquivo: 1.76 MB
Publicado por: Secretaria de Administração
Data de Publicação: Segunda 11 de Abril de 2022