Decreto 8.069/2022 "Nomeia o Gestor do Fundo Social de Solidariedade." do Município de Itaquaquecetuba - FSSMI.

Decreto nº 8069, de 27 de Maio de 2022."Nomeia o Gestor do Fundo Social de Solidariedade do Município de Itaquaquecetuba - FSSMI." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43, Capítulo V da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990 e conforme Procedimento Administrativo nº n° 8.862, de 20 de maio de 2022; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Senhora HADLA NUHIEDDINE ISSA como Gestora do Fundo Social de Solidariedade do Município de Itaquaquecetuba - FSSMI, nos termos do § 1º do art. 3º da Lei nº 3611, de 18 de maio de 2022. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 27/05/2022.