Decreto Nº 8.304/2023 - “Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI.”

Decreto nº 8304 de 06 de Dezembro de 2023. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, combinadas com os artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados o Superintendente, os Membros Titulares e seus respectivos Suplentes, para comporem o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do IPSMI, de acordo com os artigos 14 e 16 da Lei Complementar Municipal 245, de 27 de junho de 2014, de 27 de junho de 2014 e artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 332, de 18 de outubro de 2021, da seguinte forma: I – CONSELHO ADMINISTRATIVO TITULARES: a) Washington Fabiano de Araújo – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027 b) Eliane Patrícia Gomes de Amorim – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; c) Laércio Lourenço Dias – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; d) Tiago Silva Lopes – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025 e) Erivania Rosa Andrade El Kadri – Ativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; f) Daniel Vasconcelos Rossi – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; g) Ricardo Marcos Nogueira – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; h) Vera Lucia Molina – Inativo – Eleita - Mandato 2023-2027; i) Jair Denani - Ativo – Indicado Pelo Legislativo – Mandato 2021-2025. SUPLENTES: a) Caio Bergmanhs – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; b) Paula Caroline da Silva Lopes – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; c) Alessando Xavier Martins da Silva – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; d) Francisca Vilamar Rocha de Souza – Ativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; e) Aldemar de Jesus Fidelis de Amorim – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; f) Anderson de Siqueira Simões – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; g) Alexsandra de Oliveira Souza Brito – Ativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; h) João Antônio Soares Campos – Inativo – Eleito – Mandato 2023-2027; i) Tácito Janson Prudente Correa - Indicado Pelo Legislativo – Mandato 2021-2025. II – CONSELHO FISCAL. TITULARES: a) Sergio Braz da Silva – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; b) Dilaberg Matos de Oliveira Quintero – Inativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; c) Elias Aparecido da Cunha – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; d) Jofre Barbosa de Morais – Inativo – Eleito – Mandato 2023-2027; e) José Florentino Valença Filho - Ativo – Indicado Pelo Legislativo - Mandato 2021-2025; SUPLENTES: a) Antônio Sergio Zeferino – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; b) Kelve Leivas Teixeira – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; c) Marta Aparecida de Almeida – Inativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; d) Carlos Barros da Silva – Inativo – Eleito – Mandato 2023-2027; e) Adriana Patrícia Loureiro Guimarães - Ativa – Indicada Pelo Legislativo – Mandato 2021-2025. III – SUPERINTENDENTE: a) – Sra. Daniela Almeida Eras, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 332, de 18 de outubro de 2021. Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº 8.000, de 08 de novembro de 2021 e nº 8.196, de 20 de março de 2023 e nº 8.300, de 01 de dezembro de 2023. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 06/12/2023.